Nota Legal
Dados de Identificação
Em cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, abaixo, fornecemos os dados necessários do titular do site dcoupon.com (doravante, o ”Site“) fornecedor de serviços:
Nome ou razão social: SCANBUY RETAIL, S.A.
- Identificação Fiscal: A-88093232
- Com sede oficial: Calle José Castán Tobeñas 1, 28020 Madrid (ESPANHA).
- Endereço de email:
ES: info@dcoupon.es
PT: info@dcoupon.pt
- Endereço de email do oficial de proteção de dados: dpo@dcoupon.eu
- Dados de seu registo no Registro Mercantil: Registro Mercantil de Madrid, tomo 37.613, folha 91, seção 8, página M-670.308
O proprietário do Site (doravante, “SCANBUY RETAIL”) gere na Europa em nome da SCANBUY Inc. as aplicações para iOS e Android denominadas “dcoupon” para o território de Espanha.
dcoupon
O SCANBUY RETAIL oferece aos seus usuários um serviço de gestão, armazenamento e resgate de cupões de desconto digitais em nuvem (doravante, os “Cupões”).
A SCANBUY RETAIL disponibiliza aos seus usuários cupões digitais baseados nos padrões GS1 para que sejam trocados em pontos de venda autorizados e convenientemente habilitados para esse fim (doravante o “Serviço”).
O Serviço é apenas para uso pessoal, e qualquer uso comercial ou uso que não seja pessoal é proibido. Nesse sentido, os usuários podem utilizar o Serviço para (i) obter informações sobre ofertas, cupões e, quando for o caso, acessá-los; e (ii) resgatar ofertas e cupões.
Destinatários
O Usuário será qualquer pessoa singular que aceda e / ou utilize qualquer meio, qualquer um dos conteúdos e / ou serviços do SCANBUY RETAIL, quer através das áreas para as quais seja necessário o registo prévio (utilização do serviço), quer através da livre navegação no site.
É proibida a utilização do serviço por menores de dezoito (18) anos, exceto nos casos em que o menor atue com o conhecimento e consentimento dos pais. Portanto, SCANBUY RETAIL não se responsabiliza pelas consequências que possam advir do registo e do acesso efetuado por menores de idade.
SCANBUY RETAIL não assume qualquer responsabilidade no caso de os usuários fornecerem informações falsas.
Condições Gerais de Uso
As presentes condições gerais de utilização (doravante, as “Condições”) destinam-se a regular as condições legais de utilização do Serviço, bem como o seu acesso, navegação e, em geral, a relação do titular do Serviço com os Usuários. Aqueles que acessam livremente ao Serviço são obrigados a cumpri-las.
O acesso e navegação no Serviço implica a aceitação do mesmo de forma expressa e sem reservas.
A utilização do Serviço implica a aceitação destas Condições em conjunto com a Política de Privacidade. Se o Usuário não aceitar estas condições, deve abster-se de usar o serviço.
SCANBUY RETAIL reserva o direito de modificar estas Condições a qualquer momento, por isso aconselhamos o Usuário a revê-las com frequência.
Uso do serviço
Para usar o Serviço, os Usuários devem se registar no Serviço. Para isso o Usuário deverá fornecer as informações solicitadas no formulário de registo. O Usuário compromete-se a fornecer informações precisas, verdadeiras e atualizadas. Alternativamente, o Usuário pode se registar no serviço usando a rede social Facebook, Google ou Apple. Além disso, está incluída a possibilidade de acessar anonimamente ao serviço através da opção “Continue sem se registar”.
Registo com endereço de email
O Usuário deverá fornecer o seu endereço de email, bem como as restantes informações obrigatórias que lhe forem solicitadas. Da mesma forma, durante o processo de registo, o Usuário será solicitado a fornecer uma senha para acessá-lo. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Nesse sentido, o Usuário concorda em manter em sigilo sua senha, bem como os demais identificadores da sua conta.
Registo no Facebook, Google ou Apple
O Usuário deve clicar em “Continuar com” do serviço desejado. Em seguida será redirecionado para a página de inscrição neste serviço, onde deverá fazer o login e autorizar expressamente a SCANBUY RETAIL a fornecer suas informações públicas.
O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha do Facebook, que permite o acesso à sua conta dcupon.
O Usuário concorda em notificar SCANBUY RETAIL de qualquer uso não autorizado de sua senha ou identificadores da conta através do e-mail:
- ES: info@dcoupon.es
- PT: info@dcoupon.pt
SCANBUY RETAIL não se responsabiliza por perdas ou danos sofridos pelo Usuário por violação do disposto no parágrafo anterior, bem como destas Condições.
Acesso sem registo
O Usuário deve clicar em “Continue sem se registar”. Será redirecionado para a página para autorizar expressamente os termos e condições e a política de privacidade
SCANBUY RETAIL RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR OU EXCLUIR O SERVIÇO; OU SUSPENDER OU CANCELAR O ACESSO DO USUÁRIO AO SERVIÇO, A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO, SEM AVISO PRÉVIO AO USUÁRIO. A SCANBUY RETAIL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL EM NENHUM CASO PELAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DE TAIS MODIFICAÇÕES.
Conduta não autorizada
Os Usuários devem observar a legislação aplicável, os códigos éticos e estas Condições. SCANBUY RETAIL reserva-se o direito de cancelar ou bloquear imediatamente o acesso ao Site de qualquer Usuário, bem como modificar as informações que julgar convenientes no caso de infringir direitos de terceiros ou se considerar que o referido Usuário faz uso incorreto, excessivo ou abusivo do Site de acordo com as disposições destas Condições.
Para esses fins, será considerado uso incorreto, excessivo e / ou abusivo quem vai contra os princípios gerais de boa fé, moralidade e ordem pública, quem causa ou pode causar qualquer dano ao Site e / ou terceiros como bem como seus respetivos interesses, incluindo direitos autorais e comportamentos destinados a desabilitar ou prejudicar o funcionamento e usabilidade do site, bem como aqueles que violam qualquer instrução específica e / ou aviso que possa ter sido comunicado, por parte da SCANBUY RETAIL ou do pessoal designado por ele para esta finalidade. Em particular, com caráter meramente ilustrativo, mas não limitante, os seguintes comportamentos serão considerados como tais:
- Denegrir o serviço fornecido pela SCANBUY RETAIL.
- O uso de vírus de computador ou qualquer outro código, arquivo ou programa projetado ou destinado a interromper, danificar ou limitar a operação de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou danificar ou obter acesso não autorizado a dados ou outras informações do Site ou de terceiros.
- Acessar, tentar acessar, manipular ou usar áreas não públicas do Serviço ou seus sistemas de computador, sistemas de entrega ou técnicas, ou de qualquer outra forma interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Serviço.
- Remover as proteções técnicas dos programas de computador ou tentar testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede do Site ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação.
- Usar identidades falsas ou representar a identidade de terceiros no uso do Site, incluindo o uso, quando apropriado, de senhas ou códigos de acesso de terceiros. Em especial, a escolha de um nome de Usuário que infrinja os direitos de terceiros, que personifique um dos trabalhadores da SCANBUY RETAIL ou outros Usuários, que seja deliberadamente confuso, ofensivo, racista, obsceno, prejudicial, ilegal ou inapropriado de qualquer forma ou que viole a legislação em vigor ou regulamentos.
- Copiar, modificar ou distribuir conteúdo do site e do serviço, por qualquer meio, incluindo robôs ou outros dispositivos automáticos.
- Visualizar o conteúdo do Site e / ou do Serviço em serviços, páginas ou aplicativos de terceiros ou estabelecer um link para o Serviço sem o consentimento por escrito da SCANBUY RETAIL.
- Usar o serviço para fins comerciais.
- Permitir que outros usem a sua conta de Usuário, incluindo, mas não se limitando a, aluguar, arrendamento, empréstimo, venda, revenda, licença a terceiros, distribuição ou transferência das licenças concedidas neste documento.
- Associar o conteúdo do site a informações ou comentários que violem o respeito à dignidade das pessoas, sejam discriminatórios, ameacem a juventude ou a infância, sejam racistas, violentos ou incitem ao ódio (incluindo desculpas de terrorismo), sejam de natureza pornográfica, relacionados a qualquer tipo de exploração de cunho racista, xenófobo ou ligada ao terrorismo ou tráfico de armas ou qualquer outra que, em sua opinião, não seja adequada para o Site.
- Promover, realizar, apoiar ou incentivar ações contrárias à livre concorrência ou que constituam concorrência desleal.
Procedimento para usar cupões digitais e resgatá-los
Para que os cupões sejam associados à conta do Usuário, o Usuário deve escolher um cupão e associá-lo à sua conta de Usuário. Isso pode ser feito por meio dos seguintes procedimentos:
- Lendo um código QR da promoção.
- Clicar em um link ou imagem com um link.
- Seleção de promoções em sites ou em aplicativos do serviço ou afiliados para adquirir um cupão.
- Selecionar o cupão recebido em uma notificação no aplicativo.
Os procedimentos acima não implicam nenhum custo direto para o Usuário. Assim que o Usuário possuir um cupão associado à sua conta, pode resgatá-lo num dos estabelecimentos participantes na promoção. Para efetuar a troca, o Cupão deve estar ativo no momento da troca.
Procedimento de resgate
Para que o Usuário possa trocar um Cupão, deverá dirigir-se a um dos estabelecimentos participantes na promoção para adquirir o (s) artigo (s) em questão, respeitando as condições particulares que constam em cada Cupão.
Antes de efetuar o pagamento do (s) item (ns), o Usuário deve indicar à equipa que o atende que possui cupões para troca através da plataforma dcoupon. Para efetuar a troca, o Usuário dispõe dos seguintes métodos:
- Digitalização de um cartão de fidelização do estabelecimento afiliado previamente associado à conta do Usuário.
- Inserindo uma chave numérica temporária gerada em sua conta de cupom na nuvem. Este código numérico também pode ser fornecido por meio de um código QR.
- Para vendas online, o Usuário deve inserir seu nome de Usuário e senha de cupão.
Uma vez identificado o Usuário, o desconto correspondente será aplicado na sua fatura final.
Importante: o Usuário só pode resgatar cupões que:
- São aplicáveis às compras efetuadas pelo Usuário, mediante o cumprimento das condições particulares de cada Cupão
- Estão ativos no momento da troca.
- São aplicáveis às compras efetuadas pelo Usuário, mediante o cumprimento das condições particulares de cada Cupão.
Propriedade intelectual e industrial
Proteção legal de conteúdo
SCANBUY RETAIL é o titular ou proprietário dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Site, incluindo todos os Conteúdos e elementos do mesmo (a título de exemplo, textos, imagens, áudio e vídeos) disponibilizados pelo mesmo, bem como os Que se hospedam em sites de terceiros, porque eles são sua propriedade ou porque obteve os direitos apropriados para seu uso.
Da mesma forma, o proprietário obteve as autorizações adequadas sobre os direitos de imagem daqueles que aparecem em seu site.
É proibida a reprodução, cópia ou distribuição total ou parcial do Conteúdo, sem autorização expressa do titular. Em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação do Usuário implicam em renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos pelo titular do Site. Da mesma forma, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos e elementos do Site para fins públicos ou comerciais, se não for contados com a autorização expressa e escrita do seu titular
.
Portanto, de acordo com o parágrafo anterior, o Usuário poderá, além de visualizar os Conteúdos e elementos do Site, fazer impressões, cópias ou downloads dos mesmos, desde que tais ações sejam direcionadas exclusivamente para seu uso pessoal e privado.
É também proibida a utilização dos dados de contacto do proprietário (morada, número de telefone, endereço de email) para o envio de qualquer tipo de comunicação comercial, a menos que as autorizações necessárias sejam previamente obtidas de acordo com os regulamentos aplicáveis.
Marcas e logotipos associados
As marcas incorporadas no Site pertencem ao seu titular ou a terceiros, mediante autorização para sua utilização no Site.
Quem navega no site está proibido de usar as referidas marcas, logotipos e sinais distintivos sem a autorização do proprietário ou licença para usá-los.
Responsabilidades
Suspensão do site
O funcionamento do Portal é suportado por servidores de empresas prestadoras de serviços, ligados por infraestruturas de comunicações públicas e privadas.
O proprietário do Site fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o seu correto funcionamento, no entanto, não pode garantir a ausência de interrupções por motivos técnicos para a realização de trabalhos de reparação, e / ou manutenção ou falta de cobertura ou avarias no equipamento e / ou redes necessárias para a transmissão de dados, que estão além do seu controle.
Assim, o acesso ao Site pode ser suspenso por motivos de força maior (causas imprevisíveis ou que, previstas ou previsíveis, sejam inevitáveis), tais como as expressas a seguir a título de enumeração, mas não limitado a:
- Falhas no fornecimento de eletricidade ou rede telefônica,
- Ataques de vírus nos servidores que suportam o site,
- Erros do Usuário ao acessar o site,
- Incêndio, inundação, terremoto ou outros atos da natureza,
- Greves ou disputas trabalhistas,
- Conflitos de guerra ou outras situações de força maior.
A SCANBUY RETAIL exime-se de qualquer tipo de responsabilidade caso se concretize alguma das circunstâncias indicadas nesta cláusula.
Responsabilidade do usuário
O Usuário usará o site por sua própria conta e risco. Ao aceder ao mesmo, compromete-se a utilizá-lo de acordo com o disposto na legislação e códigos de ética aplicáveis, bem como com estas Condições.
O não cumprimento de qualquer uma das regras constantes destas Condições ou da legislação em que se encontram protegidas, ensejará a responsabilidade do Usuário perante a SCANBUY RETAIL e / ou perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados como consequência da referida violação, independentemente de implicar a concretização de ilícito, sanção administrativa, falta ou crime e habilitará a SCANBUY RETAIL a, se for caso disso, exigir a sua responsabilidade no plano cível, administrativo, laboral ou penal que corresponda.
Responsabilidade do proprietário
SCANBUY RETAIL não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao Usuário ou a terceiros como consequência de uma violação imputável ao Usuário ou pela alteração do equipamento do Usuário.
A SCANBUY RETAIL pode desativar temporariamente os Cupões, caso, por motivos alheios à vontade da SCANBUY RETAIL, o emissor dos cupões violar os termos do seu contrato com a SCANBUY RETAIL para a continuação da sua participação no Serviço. Da mesma forma, os Cupões podem ser reativados uma vez que o emissor dos mesmos tenha resolvido o descumprimento de seu contrato com a SCANBUY RETAIL. A inatividade de um cupom não impede sua expiração.
A SCANBUY RETAIL não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade dos cupões, sua correta aplicação, seus descontos e promoções e a impossibilidade de utilização dos mesmos.
Da mesma forma, não assume qualquer responsabilidade por interferências ilegítimas através da utilização de vírus informáticos ou de qualquer outro qualquer que seja a sua origem, a utilização indevida do Site pelo Usuário ou erros de segurança causados pelo mau funcionamento do equipamento terminal utilizado pelo Usuário.
Hiperlinks
As menções que podem ser feitas no site a sites de terceiros serão meramente informativas. O proprietário do site não desenvolve ou administra essas páginas ou é o proprietário dos endereços de Internet acima mencionados, a menos que expressamente indicado. Portanto, não será responsável pelos conteúdos que incorporem, nem pelos danos ou perdas derivados de tal acesso, nem pelos gerados pelos serviços que prestam.
O proprietário do site autoriza o estabelecimento de links e hiperlinks de outros sites. No entanto, qualquer pessoa que pretenda estabelecer um link entre o seu site e o outro site fará respeitando as seguintes condições:
- A página na qual o link é estabelecido não conterá informações ou conteúdos ilegais, contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública ou a quaisquer direitos de terceiros
- Não será declarado ou implícito que o titular do Site tenha autorizado expressamente o link ou que tenha previamente supervisionado, assumido ou recomendado de qualquer forma os serviços oferecidos ou disponibilizados no site que estabelece a ligação com a Página Web.
Por este motivo, recomenda-se que qualquer pessoa que navegue no Site tenha extremo cuidado ao avaliar e usar as informações, conteúdos e serviços dos sites vinculados.
O estabelecimento do link não implica, em qualquer caso, a existência de relações entre o titular do Site e o titular do mesmo no qual o referido link está incorporado.
A página na qual o link é estabelecido não conterá informações ou conteúdos ilegais, contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública ou a quaisquer direitos de terceiros.
Não será declarado ou implícito que o titular do Site tenha autorizado expressamente o link ou que tenha previamente supervisionado, assumido ou recomendado de qualquer forma os serviços oferecidos ou disponibilizados no site que estabelece a ligação com a Página Web. Por este motivo, recomenda-se que qualquer pessoa que navegue no Site tenha extremo cuidado ao avaliar e usar as informações, conteúdos e serviços dos sites vinculados.
Proteção de dados pessoais
O titular do Site compromete-se a tratar os dados pessoais do Usuário de acordo com as disposições da legislação em vigor na matéria. Especificamente, compromete-se a aplicar as disposições da L.O. 3/2018, de 5 de Dezembro, Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais e no Regulamento Geral de Proteção de Dados 679/2016 de 27 de abril de 2016. Informações completas sobre o assunto podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade.
Resolução
Se o Usuário violar qualquer uma das condições deste documento, SCANBUY RETAIL pode rescindir o contrato entre o Usuário e a SCANBUY RETAIL para a prestação do Serviço. Isso implica na perda do acesso a ele, bem como a todos os Cupões que possam estar associados à conta do Usuário, sem que o Usuário tenha direito a qualquer tipo de compensação. SCANBUY RETAIL não será responsável perante o Usuário ou terceiros pela resolução deste acordo.
Nulidade
Se qualquer uma das disposições destas Condições, ou sua aplicação em qualquer circunstância, for considerada nula, isso não afetará a validade das demais estipulações destas Condições.
Departamento de Serviço de cliente
No caso de o Usuário encontrar alguma dificuldade na utilização do Serviço, pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do email:
- ES: info@dcoupon.es
- PT: info@dcoupon.pt
Nosso departamento de atendimento ao cliente está à disposição do Usuário para resolver a maioria dos problemas que o Usuário possa experimentar. A SCANBUY RETAIL fará todo o possível para resolver qualquer litígio, reclamação, dúvida ou negociação de boa fé, através do serviço de apoio ao cliente.
Lei aplicável e jurisdição
As relações estabelecidas entre o Usuário e o titular do Site serão regidas pelas disposições da legislação em vigor em relação aos regulamentos aplicáveis e jurisdição competente, sendo aplicáveis as regras do Ordenamento Jurídico Espanhol.
Nos casos em que seja possível a submissão voluntária a uma jurisdição específica, o proprietário do Site e o Usuário, com expressamente renunciando a qualquer outra jurisdição, submeter-se-ão aos Tribunais de Madrid, salvo disposição em contrário da legislação.
Submissão à arbitragem
Informamos que, nos termos do Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de conflitos online entre o USUÁRIO e o PROVEDOR, sem necessidade de recurso aos tribunais de a justiça, por meio da intervenção de um terceiro, denominado órgão de resolução de disputas, que atua como intermediário entre os dois. Este órgão é neutro e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e / ou impor uma solução para o conflito.
Você pode visualizar e registar uma reclamação aqui: